Fonte: Ministério da Agricultura
Link:http://www.prefiraorganicos.com.br/agrorganica/mecanismosdecontrole.aspx
Existe no Brasil uma legislação para certificar os produtos orgânicos com conformidade do Ministério da Agricultura. O SisOrg – Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica possui dois mecanismos de controle, a certificação por auditoria e os sistemas participativos de garantia. Existe uma única exceção, que é o caso da venda direta aos consumidores que façam parte de uma organização de controle social cadastrada junto aos órgãos fiscalizadores.
Passam a integrar o Cadastro Nacional de Produtos Orgânicos os produtores que tenham a garantia da qualidade orgânica estabelecida por qualquer um dos três mecanismos de controle.
No site você pode encontrar os órgãos fiscalizadores de cada região e uma explicação geral sobre os mecanismos de controle, mas o que eu pude perceber foi que no site não constam produtores e nem organismo de avaliação da conformidade orgânica cadastrados.
Diante disso, telefonei para o órgão fiscalizador de Minas Gerais, conversei com a Sra. Miriam, e esta me explicou que houve uma ampliação do prazo para regularização por parte do governo. Ampliação essa, solicitada pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica que teve como base os números apresentados no Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, o Brasil possui 90 mil produtores orgânicos, número muito superior às estimativas anteriores, de 15 mil.
Acompanharemos pelo blog se a informação procederá e se até o final do ano de 2010 estará regularizada, se os produtores e os organismos de avaliação das conformidades estarão todos cadastrados e se esse projeto não será mais um de vários outros projetos do governo que não saem do papel.
Existe no Brasil uma legislação para certificar os produtos orgânicos com conformidade do Ministério da Agricultura. O SisOrg – Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica possui dois mecanismos de controle, a certificação por auditoria e os sistemas participativos de garantia. Existe uma única exceção, que é o caso da venda direta aos consumidores que façam parte de uma organização de controle social cadastrada junto aos órgãos fiscalizadores.
Passam a integrar o Cadastro Nacional de Produtos Orgânicos os produtores que tenham a garantia da qualidade orgânica estabelecida por qualquer um dos três mecanismos de controle.
No site você pode encontrar os órgãos fiscalizadores de cada região e uma explicação geral sobre os mecanismos de controle, mas o que eu pude perceber foi que no site não constam produtores e nem organismo de avaliação da conformidade orgânica cadastrados.
Diante disso, telefonei para o órgão fiscalizador de Minas Gerais, conversei com a Sra. Miriam, e esta me explicou que houve uma ampliação do prazo para regularização por parte do governo. Ampliação essa, solicitada pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica que teve como base os números apresentados no Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, o Brasil possui 90 mil produtores orgânicos, número muito superior às estimativas anteriores, de 15 mil.
Acompanharemos pelo blog se a informação procederá e se até o final do ano de 2010 estará regularizada, se os produtores e os organismos de avaliação das conformidades estarão todos cadastrados e se esse projeto não será mais um de vários outros projetos do governo que não saem do papel.
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